Compliance no comércio exterior

Compliance, o que é ? e qual sua importância no comex? 🌍 

Nos tempos mais recentes, as empresas no Brasil têm se preocupado mais em adotar programas e políticas de compliance. Tal fato, tem como influenciador a implementação da Lei 12.846/2013, também chamada de Lei Brasileira Anticorrupção.

Segundo à academia brasileira de letras : Compliance é definido como: “Sistema de gestão, área ou disciplina dedicados à observância e garantia do cumprimento de normas legais e regulamentares, da conformidade com padrões éticos, políticas e diretrizes estabelecidos para as atividades de determinada instituição ou empresa, bem como à prevenção, detecção e correção de quaisquer desvios, fraudes, atos ilícitos ou irregularidades (geralmente envolvendo casos de corrupção, obrigações trabalhistas, fiscais, regulatórias, concorrenciais, entre outros); conjunto de medidas e procedimentos que têm esta finalidade”

Em suma, trata-se de um controle realizado para evitar riscos. 

No comércio exterior, estamos em constantes riscos, principalmente quando tratamos de legislação, não só no âmbito nacional, mas também a nível global. Portanto é necessário focar para que as práticas empresariais estejam em conformidade com os regulamentos. 

A atuação do compliance dentro da organização é abrangente, e é possível destacar alguns pontos nos quais seu trabalho é fundamental nas operações de comércio exterior, entre eles estão:

↦ Cumprimento das leis e regulamentos aduaneiros

↦ Adesão a normas comerciais internacionais:

↦ Prevenção de práticas comerciais antiéticas ou ilegais

↦ Gestão de riscos

Então, podemos entender como principais objetivos do compliance: garantir a legalidade, a transparência e a segurança das operações comerciais internacionais, além de proteger a reputação e os interesses das empresas envolvidas nesse tipo de atividade.