Exportação Temporária: O Guia para Maximizar Suas Operações Comerciais

Você sabia que a exportação temporária pode ser uma vantagem estratégica significativa para seu negócio? Com o Regime Aduaneiro Especial de Exportação Temporária, é possível suspender o pagamento do imposto de exportação, tornando suas operações comerciais mais eficientes. Descubra como esse regime pode facilitar a sua jornada internacional e otimizar seus processos.

O Que é o Regime Aduaneiro Especial de Exportação Temporária?

O Regime Aduaneiro Especial de Exportação Temporária permite a exportação de mercadorias nacionais ou nacionalizadas com a suspensão do imposto de exportação. A condição é que essas mercadorias sejam re-importadas no mesmo estado em que foram exportadas e dentro de um prazo específico. Mantenha a integridade das mercadorias para aproveitar plenamente esse regime.

Principais Aplicações do Regime de Exportação Temporária

• Bens Especificados pela Receita Federal: Aplicável a bens designados pela Secretaria da Receita Federal.

• Acordos Internacionais: Ideal para mercadorias exportadas sob acordos internacionais.

• Restrições: Não se aplica a mercadorias cuja exportação esteja proibida ou suspensa, exceto com autorização específica dos órgãos competentes.

Como Solicitar o Regime de Exportação Temporária?

Para solicitar o Regime Aduaneiro Especial de Exportação Temporária, siga estes passos:

1. Dirija-se à Unidade Responsável: Solicite à unidade que jurisdiciona o exportador, ao porto seco de armazenagem ou ao local de saída das mercadorias.

2. Registre no SISCOMEX: O registro de exportação (RE) no SISCOMEX é essencial para a concessão do regime.

Prazo de Vigência do Regime de Exportação Temporária

O prazo inicial para o regime é de até um ano, com possibilidade de prorrogação por até dois anos, conforme a avaliação da autoridade aduaneira. Em casos excepcionais, prorrogações superiores a dois anos podem ser justificadas.

Controles Especiais Necessários

A aplicação do regime exige controles especiais para garantir conformidade e eficiência.

Casos Excluídos do Prazo de Exportação Temporária

• Bagagem Pessoal: Bens considerados como bagagem.

• Veículos de Uso Pessoal: Veículos para uso próprio.

• Veículos Comerciais Brasileiros: Veículos de transporte comercial brasileiro.

Extinção do Regime de Exportação Temporária

O regime é extinto quando a mercadoria é re-importada ou quando ocorre a exportação definitiva da mercadoria admitida no regime.

Entenda todos os requisitos e vantagens do Regime Aduaneiro Especial de Exportação Temporária para transformar suas operações internacionais com eficiência e cuidado. Com a Roveto, você terá o suporte necessário para otimizar sua exportação temporária e garantir o sucesso de suas operações comerciais internacionais.